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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Junho de 2020 - 12:18
O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher
O escopo do presente é analisar o instituto do parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher, como manifestação do superprincípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e reprodutivos. Como é cediço, a gestação e o abandono do recém-nascido, historicamente, materializam uma problemática que encontra direcionamentos específicos, fazendo-se subsumir entre a população considerada mais vulnerável. Inclusive, neste âmbito, o reconhecimento do parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher, concretiza um postulado de cunho humanístico que reafirma a condição imprescindível que mulher desempenha frente a sociedade. Neste aspecto, ao se pensar no direito em comento, reafirma-se o ideário de que cada indivíduo possui uma série de potencialidade inerentes à condição humana e que incumbe ao Estado, enquanto promotor primário dos direitos fundamentais, em desenvolver políticas, implementar mecanismos e envidar esforços para a consecução. A metodologia empregada na construção do presente pauta-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 13:10
Em épocas de prova da OAB
Volta e meia se propõe acabar com o exame de ordem, querem que baste as faculdades para que todos sejam advogados
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 14:09
A obesidade mental
O pior problema da sociedade moderna
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 17:21
Do Status de Coisa a Sujeito de Direitos: o tratamento da mulher à luz da Evolução Legislativa Civil brasileira
O escopo do presente é analisar a mutação do status da mulher no tratamento jurídico brasileiro.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 12:52
Qual o acordo, Doutor? A Desnaturalização da Conciliação em âmbito de Juizados Especiais
O escopo do presente é analisar a conciliação enquanto instituto no JEC.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:27
Limitação Administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ
O objetivo do presente artigo é analisar os requisitos da limitação administrativa como exercício da intervenção do Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu competências entre os entes federados no que se refere as restrições de utilização das propriedades privadas com intuito de melhor atender o interesse público e o bem-estar social, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 12:26
O Interesse Público como Instrumento de Atuação da Administração Pública
O objetivo do presente artigo é analisar a importância da intervenção do Poder Público na propriedade privada urbana na busca pela supremacia do interesse público. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu normas com intuito de resolver os conflitos entre o interesse público e o interesse particular norteando assim, a Administração pública no exercício de suas funções. Tendo em vista a ausência de codificação no âmbito administrativo, o Poder Público é regulamentado por princípios constitucionais, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 03:00
A abrangência do Direito de Propriedade para as Ações Possessórias
Henderson Lima Dias, graduado pela Faculdade de Direito de Campos e estagiário em Direito.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 17:33
Estado Democrático de Direito e o Paradigma Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O escopo do presente é analisar o paradigma constitucional da dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito.
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Doutrina » Internacional Publicado em 24 de Março de 2022 - 17:21
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha como Sujeito de Direito Internacional
O escopo do presente é analisar o Comitê Internacional da Cruz Vermelha como sujeito de direito internacional.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 12:54
A Transação Penal enquanto Instrumento de Despenalização do Direito
O escopo do presente é analisar a figura da transação penal como instrumento de resolução de conflitos e de despenalização.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 12:12
Uma nova dimensão de Estado: o Estado Socioambiental de Direito
O presente artigo discorre sobre o Estado Socioambiental de Direito.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Abril de 2022 - 17:20
Biocentrismo e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: uma análise do julgamento da Farra do Boi e da Vaquejada
O escopo do presente é analisar a consolidação jurisprudencial, no STF, da pauta ambiental biocêntrica.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2022 - 18:12
O Direito a ser jovem: uma análise sob a luz do Estatuto da Juventude
O escopo do presente é analisar, à luz do Estatuto da Juventude, o direito a ser jovem.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 17:10
O Princípio Republicano em exame: uma análise à luz da Constituição de 1988
O presente trabalho tem como intento a análise dos princípios históricos que fecundam e fecundaram o conceito de República.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:27
Lei Paulo Gustavo: Justiça suspende editais após DPU pedir audiência de conciliação
AGU, Estado de SP e MinC já reconheceram que há pontos que podem ser aperfeiçoados.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Março de 2022 - 18:04
A Construção Jurisprudencial do Direito dos Animais: o entendimento do STF sobre práticas culturais cruéis contra animais
O escopo do presente é analisar a construção jurisprudencial acerca do entendimento, no âmbito do STF, das práticas culturais cruéis contra animais.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 13:00
A Teoria do Reenvio na Ordem do Direito Internacional Privado: uma análise à luz da LINDB
O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio no âmbito do direito internacional.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:51
5 tendências do mercado de dados para 2024
Cloudera seleciona as mais fortes apostas tecnológicas para o mercado de dados.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Conselho Nacional de Justiça ou Conselho de Segurança Nacional?
Gustavo de Medeiros Melo. Mestre e doutorando em Direito Processual Civil (PUC-SP), membro do